O inquérito sobre doações da Odebrecht a instituto Lula foi concluído a 23 de Dezembro.
O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado pela Polícia Federal numa das investigações da Operação Lava Jato que envolvia doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Outras três pessoas foram também acusadas formalmente – o ex-ministro Antônio Palocci, o presidente do instituto, Paulo Okamoto e Marcelo Odebrecht.
Segundo a Polícia Federal, citada pelo G1, foram registadas transferências de dinheiro num total de 4 milhões de reais (887,4 mil euros) da Odebrecht ao Instituto Lula, entre Dezembro de 2013 e Março de 2014. Os depósitos aparecem numa grelha gerida por Marcelo Odebrecht como conta de propinas ou doações.
Na conclusão do inquérito referem que “as provas mostram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida pela construtora, da mesma forma forma como o que foi destinado à aquisição do imóvel para o Instituto Lula”.
A partir daí escrevem, “surgem indícios robustos da origem ilícita dos recursos e, da consequente, prática dos crimes de corrupção activa e passiva, considerando o pagamento de vantagens indevidas a um agente público devido ao cargo por ele anteriormente ocupado”. Em troca das transferências, de acordo com o inquérito, a Odebrecht foi beneficiada em negócios com a Petrobras.
Por seu lado, o advogado do ex-presidente diz que a acusação não faz sentido e que as doações foram normais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida.
As acusações são a fase final da investigação da Polícia Federal, sendo o inquérito agora encaminhado para análise do Ministério Público Federal. As autoridades concluíram o inquérito na passada segunda-feira, dia 23 de Dezembro.
Recorde-se que Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em Abril do ano passado após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
O antigo chefe de Estado cumpria pena em regime fechado de oito anos e 10 meses de prisão na cidade de Curitiba desde 07 de Abril do ano passado, por corrupção. No entanto, Lula da Silva foi libertado em 08 de Novembro, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.
O STF alterou um entendimento adoptado desde 2016, decidindo que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos, com excepção de casos de prisões preventivas decretadas.
Em Novembro, o ex-Presidente brasileiro foi condenado em segunda instância num outro processo da Lava Jato sobre reformas numa quinta na cidade brasileira de Atibaia. Neste caso, a pena imposta contra Lula da Silva soma 17 anos um mês e 10 dias de prisão, mas o antigo chefe de Estado permanece em liberdade porque recorreu da sentença. (RM /NMinuto)
Fonte:Rádio Moçambique Online