O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Manete, diz que houve abuso de poder e usurpação de competências na detenção do agente alfandegário em Nampula. Já o Provedor de Justiça fala de responsabilização dos envolvidos no crime.
Flávio Menete alinhou nas reacções à detenção ilegal de um alfandegário em Nampula, supostamente a mando do secretário do Estado, Jaime Neto. Menete diz que, ao prender-se o agente alfandegário, cometeu-se crime de abuso de poder e usurpação de competências.
O antigo bastonário da Ordem dos Advogados diz que mais do que se responsabilizar criminalmente os envolvidos na detenção, o secretário de Estado deve um pedido público de desculpas ao agente das alfândegas, caso se confirme o seu envolvimento.
Apesar de o Ministério Público já estar a investigar o caso, o provedor de Justiça apela para a observância da lei.
Sobre as molduras penais, o Código do Processo Penal prevê até dois a um ano de prisão.
Fonte:O País