Inicia na manhã desta terça-feira, a audição, em sede do julgamento, dos arguidos do caso das dívidas ocultas, cujo julgamento decorre desde ontem na Penitenciária de Máxima Segurança (vulgo B.O.).
Ontem, durante a leitura da acusação definitiva, a magistrada do Ministério Público, Ana Sheila Marrengula, pediu aos arguidos do processo, uma indeminização cível de 2.902 mil milhões de USD.
De acordo com a acusação, os 19 arguidos associaram-se em “quadrilha” para delapidar o Estado em 2.7 mil milhões de USD, colocando o país “numa situação económica difícil”.
Para além da indemnização cível, o Ministério Público pede a condenação dos arguidos, alegando que o país está sendo obrigado a pagar os empréstimos de que não beneficiou.
Refira-se que os 19 arguidos são acusados pela prática dos crimes de violação das regras de gestão, posse de armas proibidas, associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, tráfico de influências e branqueamento de capitais.
Advogados pedem absolvição dos arguidos
Entretanto, como é de costume, os advogados entendem não estarem reunidos os factos que indiciem os seus constituintes da prática dos crimes arrolados pelo Ministério Público, pelo que, pedem a sua absolvição.
Abdul Gani, advogado de Gregório Leão, antigo Director do SISE (Serviço de Informação e Segurança de Estado), defende que o seu constituinte sempre agiu em interesse de Estado e não em benefício pessoal. Acrescenta que o SISE prima pelo princípio da confiança, razão pela qual as viagens feitas por outros arguidos, em nome da instituição, não eram do seu conhecimento, uma vez que existem sectores que tratam desses assuntos.
Gani entende ainda que o crime de branqueamento de capitais, que é imputado ao seu cliente, não faz sentido, pois, as alegações são feitas com base em ligações comerciais da sua esposa (a co-arguida Ângela Leão), pelo que, “a responsabilidade penal é intransmissível”.
Já Alexandre Chivale, advogado dos arguidos Armando Ndambi Guebuza, Maria Inês Moiane, Elias Moiane e António Carlos Do Rosário, afirma ser “titânico”, mas “inglório” o exercício feito pelo Ministério Público para acusar os seus constituintes.
Por sua vez, o mandatário de Cipriano Mutota, Mpasso Cambledge, admitiu que o seu constituinte recebeu os valores, mas os mesmos não foram recebidos para facilitar qualquer negócio, pois, este já tinha sido afastado das negociações que decorriam entre os representantes da Privinvest e das três empresas caloteiras, nomeadamente, EMATUM, MAM e PROINDICUS. (Omardine Omar, na B.O.)
Fonte: Carta de Moçambique