O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, afirmou que vai cumprir e respeitar a decisão da Procuradoria-Geral da República que insta o governo a anular os memorandos de entendimento assinados no ano transacto entre o executivo e a empresa Cornelder Moçambique, referentes à cabotagem marítima nacional.
Os memorandos foram assinados a 22 de Junho de 2016, entre o Ministério dos Transportes e Comunicações e as concessionárias portuárias de Maputo, Beira, Nacala e Quelimane, no âmbito da revitalização da cabotagem marítima. Os mesmos estabelecem que as concessionárias portuárias passem a priorizar a atracção dos navios de cabotagem marítimas nos portos nacionais e a redução de tarifas portuárias na ordem de 60 por cento no Porto da Beira e 50 por cento nos portos de Maputo, Nacala e Quelimane.
A Procuradoria-Geral da República entende que existe um conflito de interesses decorrente de relações de parentesco patente entre os assinantes dos memorandos, neste caso o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e o falecido Administrador-Delegado da Cornelder Moçambique, SA, Adelino Mesquita.
Carlos Mesquita mostrou-se tranquilo anotando que não há nada de natureza criminal no processo. Ele reafirmou que o Ministério Transportes e Comunicações vai continuar a envidar esforços para que se implemente a cabotagem marítima em Moçambique.
Fonte:http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/politica/72527-ministro-mesquita-disposto-a-acatar-decisao-da-pgr.html