No país existem ao todo 154 distritos, dos quais apenas 138 é que dispõem de tribunais e 12 não contam com nenhum tribunal, aguardando pela construção ou instalação deste tipo de serviços. Até 2020 todos os 154 distritos do país vão ter tribunais.
A informação foi avançada esta quinta-feira, através da divulgação do Plano Estratégico do Tribunal Supremo (TS).
O Plano Estratégico do TS refere que a instalação de tribunais em todos os distritos vai assegurar o acesso dos cidadãos à justiça, com maior celeridade e proximidade.
Num outro desenvolvimento, o documento refere que há no país 12 tribunais distritais criados, mas inoperacionais, devido à falta de recursos humanos e financeiros.
Ao todo, o País dispõem de 155 tribunais, que incluem o TS, tribunais superiores de recurso, provinciais e distritais.
Para atender à demanda processual, nestes tribunais estão à disposição 369 juízes, sendo que só 354 estão efectivamente no activo.
Dados do TS referem que o rácio actual é de um juiz para mais de 100 mil habitantes, quando o ideal seria de oito magistrados para 100 mil.
Em 2014, entrou em vigor a nova classificação dos tribunais de distrito, que estabelece que os tribunais judiciais de distrito, na primeira instância, classificam-se, em primeira ou segunda classe, consoante o limite das respetivas competências.
Fonte:O País