O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, afirma que o processo de paz no país, que hoje assinala 15 anos, tornou-se numa “referência internacional”, apesar das críticas de “intolerância” da oposição.
Numa posição a propósito do 15.º aniversário da assinatura do memorando de entendimento complementar ao protocolo de Lusaca, no Luena, entre as forças militares governamentais e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), já sem Jonas Savimbi, o Bureau Político do MPLA afirma que a “paz concreta e definitiva” foi “o maior bem público” alcançado.
O partido, liderado por José Eduardo dos Santos, também chefe de Estado, afirma que se empenhou nos últimos 15 anos “num processo de convivência democrática, promovendo a reinserção política, económica e social dos dirigentes e militares de todas as forças envolvidas na guerra” e “encetando um verdadeiro processo da sua consolidação e de reconciliação nacional”.
Até 4 de Abril de 2002, a guerra civil que se seguiu à proclamação da independência, a 11 de Novembro de 1975, deixou mais de 500 000 mortos e quatro milhões de deslocados. Ao fim de 15 anos de paz, a UNITA, signatária do acordo que efectivou a paz após quase 30 anos de conflito armado, denunciava em Março problemas de “intolerância política”, poucos dias depois de vários militantes terem sido presos e depois libertados pela polícia, no sul, e de em 2016 uma comitiva de deputados do partido ter sido atacada em Benguela, resultando em vários mortos.
O partido liderado por Isaías Samakuva instou, por isso, as autoridades angolanas a “garantirem os direitos constitucionais a todos os cidadãos” e “porem termo aos actos de intolerância política” e à “privação da liberdade sem qualquer fundamentação, que infelizmente continuam a ter lugar”.
O acordo de cessar-fogo em Angola surgiu na sequência de negociações iniciadas oficialmente a 15 de Março de 2002, cerca de três semanas depois do líder da UNITA, Jonas Savimbi, ter sido morto pelas FAA na província oriental do Moxico.
A 3 de Abril de 2002, antecedendo o dia da assinatura do acordo final de paz, o parlamento angolano aprovou a Lei da Amnistia para “todos os crimes contra a segurança do Estado, que foram cometidos no contexto do conflito armado angolano”. Contudo, a Amnistia Internacional condenou na altura a aprovação desta lei, defendendo que os dois lados cometeram crimes horríveis e que os seus autores deviam ser julgados.