NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Verónica Macamo defende promoção de transparência

A PRESIDENTE da Assembleia da República, Verónica Macamo, recomendou ao governo para aprimorar os critérios de transparência na administração pública e no sector empresarial do Estado, de modo a promover uma boa governação e bom uso de fundos do erário público.

Falando ontem no encerramento da VI sessão ordinária da Assembleia da República, Verónica Macamo encorajou o governo a prosseguir com medidas macro-económicas, eficazes, para o combate à inflação e ao défice orçamental em prol da robustez da economia nacional.

Para além disso, de acordo com a Presidente do Parlamento, o executivo precisa continuar com os esforços para a consolidação orçamental e alargamento da base tributária incentivando, cada vez mais, a formalização dos agentes do mercado informal.

“Recomendamos a melhoria dos incentivos às empresas, em particular as pequenas e médias, geradoras de emprego e de riqueza, responsáveis pela sustentabilidade da nossa economia”, reiterou.

Sobre a sexta sessão ordinária do Parlamento, Verónica Macamo disse ter sido bastante produtiva, e garantiu a aprovação de instrumentos nevrálgicos que concorrem para a dinamização de sectores sociais e económicos do país.

Esclareceu que considera a sessão positiva porque dos 31 pontos inicialmente agendados foram acrescidos 21 e apreciados 37 por cento, o que corresponde a uma produtividade de mais de 100 por cento.

“Realizamos 120 sessões de trabalho, das comissões e gabinetes parlamentares, para audições de várias entidades, com destaque para membros do governo, para a produção de pareceres sobre propostas legislativas e sobre queixas e petições submetidas ao Parlamento”, afirmou.

No seu discurso de encerramento, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, prometeu respeito ao pensamento diferente, às boas ideias dos outros, à tolerância para continuar a tornar o país pacífico, apetecível para se viver e investir, para retoma do estatuto de referência.

Por sua, a chefe da bancada da Renamo, Ivone Soares, lamentou o facto de não terem sido depositados, nesta sessão, os pacotes sobre a descentralização e a integração dos homens da Renamo no Parlamento o que, no seu entender, a acontecer desanuviaria o clima de tensão nos moçambicanos.

Na sua intervenção, Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM, condenou o adiamento, uma vez mais, do debate do Projecto Lei atinente à Orgânica do Referêndum, sustentando que este adiamento impede a criação de um mecanismo legal e democrático de consulta popular.