OS países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) devem criar políticas públicas e um quadro legal favorável para que as empresas, no exercício das suas actividades e na busca do lucro, se comprometam a respeitar os direitos humanos.
Neste contexto, as empresas, sobretudo os megaprojectos, devem ter fundos suficientes para reparar os danos que causam ao ambiente e às comunidades que vivem nas zonas onde operam.
A ideia foi defendida, há dias, em Maputo, pelo secretário-permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga, na abertura da Conferência Regional sobre Planos de Acção de Negócios e Direitos Humanos na África Austral.
Malunga considerou o evento como ponto de partida porque Moçambique precisa de colher experiências de outros países sobre os planos de negócios e o respeito pela dignidade da pessoa humana, e daí produzir os instrumentos internos.
Fonte:Jornal Notícias