O Presidente da República, Filipe Nyusi, desafia a presidente e os juízes conselheiros do Conselho Constitucional (CC) a garantirem a legalidade do processo eleitoral, durante e depois da votação.
Num momento em que o país realiza a campanha eleitoral, que vai culminar com o escrutínio a 9 de Outubro próximo, Filipe Nyusi exige mudanças na maneira como o processo tem vindo a ser conduzido, principalmente no que toca à legalidade.
Falando à margem da tomada de posse do corpo directivo do Conselho Constitucional, composta pela presidente e pelos juízes conselheiros, que tomaram posse esta quarta-feira, o Chefe do Estado desafiou os empossados a trabalharem com base na lei.
O Conselho Constitucional é a única entidade com capacidade de mandar recontar os votos no país, de acordo com a nova Lei Eleitoral aprovada pela Assembleia da República, por isso a responsabilidade e zelo diante do processo.
“O maior desafio do Conselho Constitucional, neste processo, está em garantir a legalidade e a justiça das disputas, em todo o processo eleitoral, como garante do nosso Estado unitário. Este desafio é exacerbado por uma característica salutar, das democracias modernas assentes na participação cívica dos cidadãos, no controlo democrático das instituições e no empenho da lei”, disse, Nyusi, no seu discurso de ocasião.
Segundo Nyusi, “numa competição, todos se preparam para ganhar, mas o juiz deve funcionar com o regulamento, com o que está legislado. Por vezes, o desconhecimento do funcionamento harmonioso da justiça constitucional cria a tentação de se passar a administrar fora do sistema, antecipando-se às decisões do Conselho Constitucional em diferentes meios”.
Lúcia Ribeiro dirige o Conselho Constitucional desde 2019. Conhece os processos e garante que os tribunais distritais já estão prontos para a cobertura eleitoral. Para um melhor desempenho, a juíza garante que “os tribunais distritais, que são os tribunais de primeira instância, já estão todos eles formados e, felizmente, nós tivemos conhecimento e estudámos, também, a diretiva do presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial relativamente às linhas de orientação para os juízes distritais”.
Sobre a necessidade de publicação das actas eleitorais após o escrutínio, Ribeiro reconhece a fragilidade e diz que é de lei e deve ser cumprida. A recomendação já havia sido manifestada, em 2019, pela missão de Observação Eleitoral da União Europeia, que, desde a semana passada, está no país para a cobertura do processo em curso.
“O que se pretende é que haja um comprimento rigoroso por parte dos presidentes da mesa, por parte daqueles que acompanham as mesas, é a observação das leis”, disse a presidente do CC.
Dos seis juízes conselheiros, cinco foram indicados pela Assembleia da República e outro pelo Conselho Superior da Magistratura, e juntam-se a Lúcia Ribeiro, reconduzida ao cargo de presidente do Conselho Constitucional em Julho passado pelo Chefe do Estado.
Fonte:O País