MAPUTO – Para isso, a comissão da Assembleia Nacional encarregue da revisão das normas deve deliberar um texto sobre procedimentos a serem aplicadas na secção 89 (1) da Constituição referente “a Remoção do presidente”, como tinha anunciado o parlamento num comunicado divulgado domingo (07 de Janeiro).Uma vez aprovado pela comissão, “o procedimento deverá ser adoptado pela Assembleia Nacional”, precisa o parlamento na sua nota.Assim, o Parlamento segue recomendações do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, que lhe ordenou nos finais de Dezembro de 2017 para “ pôr em marcha mecanismos que podem ser utilizados para a destituição do presidente”.No seu julgamento, o Tribunal Constitucional (TC) censurou o parlamento pelo facto de não ter pedido contas ao presidente, no quadro do escândalo da sua residência privada.Jacob Zuma, no poder desde 2009, tinha remodelado, a custa dos impostos dos contribuintes, a sua propriedade de Nkandla no país zulu (nordeste da África do Sul).Em 2016, o TC reconheceu o chefe de Estado como culpado pela violação da lei suprema e condenou-o a devolver ao Tesouro uma soma equivalente 480 mil euros. Até a presente data, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido maioritário no parlamento, sempre apoiou Jacob Zuma, de forma indefensável.Mas o presidente, cujo segundo mandato e último termina em 2019, está envolvido em vários escândalos de corrupção que suja a imagem do seu partido e corrói a sua base eleitoral.Em Dezembro de 2017, Jacob Zuma sofreu um revés político, por ser substituído na liderança do ANC por Cyril Ramaphosa, o seu vice-presidente, que fez campanha contra a corrupção.O novo chefe do ANC entende que deve desembaraçar-se rapidamente do caso Zuma, para que o seu partido tenha a possibilidade de renovar a sua maioria absoluta nas eleições de 2019.[CC]
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