PGR instaurou 2.898 processos por violação dos Estados de Emergência e de Calamidade Pública

O Ministério Público instaurou, de 01 de Abril de 2020 (data em que entrou em vigor o primeiro Estado de Emergência) a 31 de Dezembro último, 2.898 processos por desobediências às medidas de prevenção contra Covid-19, estabelecidas no âmbito dos Estados de Emergência e de Calamidade Pública, declarados pelo Chefe de Estado, desde a eclosão da pandemia no país.

A informação foi avançada ontem, na Assembleia da República, pela Procuradora-Geral da República, durante a apresentação do seu Informe Anual. Entre os crimes comuns, disse Beatriz Buchili, estão os de desobediência, especulação de preços e açabarcamento, sendo que, as províncias de Nampula, Gaza e Maputo são as que registaram maior número, com um total de 856, 784 e 302, respectivamente.

Segundo Buchili, dos processos elaborados, apenas 2.845 réus foram julgados, dos quais 1.439 condenados a pena de prisão efectiva, 844 tiveram as suas penas convertidas em multas. Já 81 condenados viram as suas penas substituídas por trabalho socialmente útil, 46 tiveram a pena suspensa, 410 foram absolvidos e 37 aguardam pelo julgamento.

“Infelizmente, durante a implementação do Estado de Emergência, registamos actuações excessivas de alguns agentes da autoridade, algumas das quais traduzidas no cometimento de infracções disciplinares e criminais, que mereceram os devidos procedimentos”, acrescentou a fonte, sem avançar o número de agentes sancionados. (Marta Afonso)