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PGR presta informe ao Parlamento

MAPUTO- Com 160 páginas, o documento é composto por oito capítulos que fazem uma radiografia da situação da legalidade no país e sobre a actuação dos órgãos do sistema de administração da justiça.O informe faz uma descrição que parte da organização interna do Ministério Público, o controlo da legalidade e dos direitos humanos, sobre a criminalidade, prevenção e combate à corrupção, recuperação de activos, desempenho processual, cooperação jurídica e judiciária internacional e traz as conclusões e perspectivas institucionais.Sobre a organização interna, o informe refere que o crescimento do número de funcionários resulta da mobilidade dos quadros, de outras instituições da Administração Pública, para os órgãos do Ministério Público, e o preenchimento da quota para ingresso, atribuída pelo Governo, ao Sistema da Administração da Justiça.