PM sobre Receitas do Estado: Melhorar cobrança e gestão para reduzir endividamento

AUMENTAR a eficácia na cobrança e gestão de receitas e racionalizar a despesa pública são procedimentos que podem ajudar o país a reduzir o endividamento interno.

Segundo o primeiro-ministro, agindo assim haverá mais recursos para a realização de investimentos em diversas áreas, com destaque para as que geram emprego e elevam a qualidade de vida dos cidadãos.

Falando ontem em Maputo, na abertura da 13.ª Conferência e 14.ª Assembleia-Geral das Organizações das Comissões de Contas Públicas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADCOPAC), Carlos Agostinho do Rosário garantiu que o aumento da eficácia na realização da despesa pública continua a ser aposta do Governo.

Segundo Carlos Agostinho do Rosário, os esforços são no sentido de direccionar os recursos para a agricultura, energia, turismo e infra-estruturas, que têm efeito multiplicador na economia em termos de geração de emprego e renda.

Reconheceu que há ainda desafios por ultrapassar, com destaque para o problema “estrutural” que é o facto de as receitas não cobrirem a despesa pública e a necessidade de contínuo aprimoramento das boas práticas de gestão dos bens do Estado.

De concreto, Carlos Agostinho do Rosário disse que as projecções correntes apontam que a despesa pública neste 2017 terá um peso de 33.5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e que as receitas irão representar apenas 23.2 por cento do PIB, que é a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços finais produzidos no país.

É na busca da eficácia e redução de riscos operacionais nos processos de cobrança da receita e gestão da despesa que o Governo vem modernizando o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com aposta nas novas tecnologias de informação e comunicação.

Introduziu-se, na componente de arrecadação de receitas, o e-Tributação, que é uma plataforma electrónica que permite melhorar a eficácia na cobrança e gestão tributária.

De igual modo, criou-se a Janela Única Electrónica, plataforma de desembaraço aduaneiro visando evitar evasão fiscal e buscar maior celeridade nas operações de comércio externo