MAPUTO- Os dados foram revelados ontem no epílogo da 14ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que considerou positivo o resultado da Execução Orçamental, comparativamente a igual período do ano anterior.De acordo com Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, foi apreciada a Conta Geral do Estado de 2020 a submeter à Assembleia da República e ao Tribunal Administrativo, ao abrigo do artigo 51 da Lei nº 14/2020, de 23 de Dezembro (Lei do Sistema da Administração Financeira do Estado – SISTAFE).A sessão aprovou a resolução que ratifica o Acordo de Donativo, celebrando entre o Governo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no dia 16 de Outubro de 2020, em Maputo, num montante de mais de 23 milhões de dólares, destinado ao financiamento adicional do Projecto das Áreas de Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO).Aprovou igualmente o Regulamento de Protecção, Conservação e Utilização Sustentável de Aves (AVIFAUNA), instrumento que visa a protecção, conservação e uso sustentável da Avifauna, de modo a garantir a sua contribuição para o equilíbrio ecológico, desenvolvimento do turismo e da ciência, perpetuando a existência da diversidade de aves em Moçambique.O Governo ratificou ainda o acordo de donativo, celebrado com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA),a 18 de Novembro de 2020, no montante de 73.5 milhões de dólares, para o financiamento adicional do Projecto de Recuperação de Emergência Pós-Ciclone Idai e Kenneth.O Executivo apreciou também informações sobre o balanço e perspectivas da aplicação das medidas sobre a prevenção do novo coronavírus; a reestruturação da Agência de Desenvolvimento do Norte (ADIN), com vista a responder melhor os desafios da actual conjuntura sócio-económica da região Norte do país; a reestruturação do Gabinete de Reconstrução Pós-Ciclone Idai e Kenneth (GREPOC), como objectivo de acelerar a implementação do Programa de Reconstrução Pós-Ciclone.
Fonte: Folha de Maputo