O GOVERNO, através do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), vai alargar o acesso aoregisto de nascimento a crianças vulneráveis, sobretudo nas zonas rurais do país.
Para o efeito, o MJACR e a Visão Mundial Moçambique, uma organização não-governamental de ajuda humanitária, assinaram quarta-feira, em Maputo, um memorando de entendimento que visa proporcionar maior defesa dos direitos das crianças no concernente ao acesso à justiça.
Falando após rubricar o instrumento, o secretário permanente do MJACR, Manuel Malunga, afirmou que o primeiro direito a considerar para que todos os demais se efectivem é o registo de nascimento.
“Nesta base, a nossa acção conjunta deve partir do fortalecimento da cultura jurídica e da consciencialização das populações, principalmente nas zonas rurais, sobre a importância de registar a criança à nascença”, afirmou.
Manuel Malunga explicou que o Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 realça, entre as suas prioridades e pilares de suporte, o objectivo estratégico dedesenvolvimento do capital humano e a justiça social, promovendo a igualdade e equidade do género, inclusão social e protecção dos segmentos mais vulneráveis da população.
“Na verdade, este momento expressa a conciliação de objectivos para um mesmo fim, que é o bem-estar das populações, com enfoque para a promoção da transformação humana, promovendo a justiça para as pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade”, disse.
Explicou que a parceria com a Visão Mundial se estende igualmente à área daassistência jurídica, através do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), pois as mesmas crianças registadas e algumas não registadas têm sido vítimas de abusos, uniões forçadas, sendo por issoque se tem oferecido assistência a estas pessoas que não têm condiçõesde contratar um advogado no caso da violação dos seus direitos.
Por sua vez, a directora de programas da Visão Mundial, Dawn Goodwin, afirmou que a assinatura do memorando de entendimento constitui um passo na jornada já iniciada há algum tempono âmbito da parceria com o Ministério da Justiça para promover o bem-estar das crianças vulneráveis.
Goodwin assegurou que a parceria também vai permitir que todas as crianças tenham acessoà justiça, promoveros seus direitos e reduzircasos de violência de que têm sido vítimas.
Ao abrigo do acordo, as duas instituições vão igualmente trabalhar na Lei da Liberdade Religiosa com diferentes líderes, de modo a assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados e promovidos.
Fonte:Jornal Notícias