A Juíza da 10ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), Evandra Uamusse, marcou para o próximo dia 28 de Julho do presente ano a leitura da sentença do processo número 51/2019/10, sobre o desvio de mais de 113.6 milhões de Meticais da Direcção do Trabalho Migratório (DTM). O processo envolve 11 arguidos, que são acusados pelos crimes de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócios.
A marcação da data foi antecedida pela intervenção do Ministério Público (MP), através do seu representante, o Procurador António Parruque, que pediu que os arguidos: Maria Helena Taipo, antiga Ministra do Trabalho; Pedro Taimo, Chefe do Gabinete da Direcção do Trabalho Migratório; José Monjane, Chefe das Finanças; Anastácia Zitha, Directora Nacional do Trabalho Migratório; Baltazar Mungoi, Hermenegildo Nhantave, Pedro Lucas, Sidónio Manuel, Dalila Lalgy, Sheng Zang e Issufo Massona, tivessem penas de prisão efectiva por terem agido de forma dolosa e abusiva ao saquear os cofres da DTM.
Segundo o MP, durante as sessões de produção de provas “nenhum arguido mostrou arrependimento, com excepção do arguido Baltazar Mungoi, que reconheceu ter falsificado a assinatura da sua esposa e de Hermenegildo Nhantave que também assumiu ter forjado facturas e recibos para justificar a retirada do dinheiro da DTM. Tendo em conta a falta de colaboração e de arrependimento, o Ministério Público solicita a aplicação de pena de prisão efectiva no seu limite máximo e que os arguidos sejam condenados à indemnização ao Estado, aos mineiros e seus dependentes, pelos danos causados.”
O MP avançou que “são bastantes os factos, entre eles: o incumprimento de procedimentos, emissão fraudulenta de facturas e recibos, transferência de valores para contas pessoais, tudo no intuito de defraudar o Estado. É preciso que a justiça seja feita, por isso o Ministério Público pede a prisão efectiva na sua máxima pena e que os réus paguem multas correspondentes ao prejuízo.”
Reagindo às alegações finais e declarações do MP, o advogado da arguida Maria Helena Taipo, Inácio Matsinhe, disse: “na acusação, o Ministério Público afirmou que, na DTM, houve desvio de 113 milhões de Meticais. Assim sendo, qual é a distribuição do recebimento do valor para que se determine a pena de cada um? E sobre a dependência de quem pede apreensão, identifique-nos o local, o contrato, o titular do espaço, o projecto e licença, para que tudo fique claro. Se existe essa informação, porquê se esconde?”
Já o advogado da antiga Directora da DNTM, Anastácia Zitha, disse que o MP não conseguiu explicar sobre o destino do valor supostamente desviado. Mas, se tivesse havido desvio, teria havido muito barulho dos mineiros por falta de pagamentos, o que não foi o caso, tanto mais que a própria TEBA esteve aqui e enalteceu o trabalho desta equipa. Prosseguindo, avançou: “não ouvimos, aqui, o MP, nas suas alegações, a referir-se ao desvio dos 113 milhões, da compra das 50 motorizadas, bicicletas, cabazes, nem dos 202 milhões que foram reembolsados pela TEBA, apenas se refere a um milhão.”
No entanto, os advogados dos outros arguidos incidiram na inocência dos seus constituintes, tendo referido que parte das tipologias de crime que lhes são imputadas não são aplicadas para eles, por não serem funcionários públicos e atacaram o MP por não ter conseguido provar as acusações que faz, por ignorar as provas apresentadas pela defesa e ainda por trazer uma acusação lacónica, razão pela qual, os seus clientes deveriam ser inocentados. (O.O.)
Fonte: Carta de Moçambique