A INSTALAÇÃO do Tribunal Superior de Recurso na Beira para servir as províncias de Sofala, Manica e Tete está a permitir uma resposta rápida às preocupações dos cidadãos que a ele recorrem, permitindo a celeridade processual.
A avaliação foi tornada pública ontem pela juíza-presidente daquele Tribunal, Romana de Camões, durante a abertura do ano judicial.
Exemplificou que no Tribunal Judicial de Sofala estavam pendentes 5.877 processos, deram entrada 11.055 e foram julgados e findaram 10.252 e transitaram para o presente ano 6.680 casos.
Em Manica, estavam pendentes 3.746 processos, deram entrada 6.642, foram julgados e findaram 6.577 e transitaram 3.811 processos.
Na província de Tete estavam pendentes 7.481 processos, deram entrada 13.432, foram julgados 7.187, findaram 8.983 e transitaram para este ano 11.930.
No Tribunal Superior do Recurso da Beira estavam pendentes 1.079 processos, deram entrada 345, foram julgados 216 e findaram 212, tendo transitado para o presente ano 1.212 processos.
A magistrada reconheceu que o desempenho pode não satisfazer a todos, mas não deixou de referir que é resultado da entrega dos profissionais da área, apesar de inúmeras dificuldades.
Apontou que o principal desafio é instalar, efectivamente, na sua sede, na Beira, os juízes que integram o Tribunal Superior de Recurso, que desde a sua implantação, em 2012, não tem condições para que trabalhem e vivam na mesma cidade.
Consequentemente, os julgamentos dos casos da jurisdição cível só são possíveis em Maputo, onde os magistrados têm residência. Apenas a secção criminal é que está instalada na Beira.
Revelou que até ao presente momento foi possível instalar três juízes desembargadores, entretanto, em casas arrendadas.
Presente no encontro, a governadora de Sofala, Maria Helena Taipo, observou que as mudanças sociais, políticas e tecnológicas ocorridas no mundo se repercutem no país para o bem e para o mal, criando novos comportamentos, novos padrões, novas necessidades, novas abordagens e novos anseios.
A governante desafiou o sector da justiça no sentido de actualizar os seus métodos de trabalho e organização, em conformidade com as mudanças em curso.
A abertura do presente ano judicial decorreu sob o lema “Por Uma Justiça em Prol do Desenvolvimento Económico e Social”.
Por seu turno, o governador de Tete, Paulo Aude, falando na cerimónia de abertura do ano judicial, disse que com uma justiça legal e real, os cidadãos usufruem dos seus direitos e são impelidos pela força legal a exercer os seus deveres e obrigações.
Aude deu conta que o cidadão emerge na esfera do desenvolvimento pessoal, familiar, comunitário e até social, contribuindo para um ambiente de relações pacíficas, pressupostos basilares para a criação de um bom ambiente de negócios e atracção de investimentos nacionais e estrangeiros.
Referiu que esforços vão continuar a ser envidados no sentido de melhorar as infra-estruturas do sector da justiça.
Por seu turno, o juiz-presidente do Tribunal Judicial da província de Tete, Fernando Tomo Pantie, apontou que os tribunais da província julgaram no ano findo 14.331 processos criminais.
Lamentou a exiguidade de recursos materiais e humanos, incluindo de acomodação dos magistrados nos distritos como obstáculos para o correcto funcionamento da máquina da justiça.
Por seu turno, o representante da Ordem dos Advogados em Tete, Hermínio Nhantumbo, indicou que os advogados já têm acesso às esquadras para o exercício da sua actividade, algo que considerou salutar.
Criticou, entretanto, a permanente falta de pontualidade de magistrados às salas de sessões de julgamento.
Na ocasião, o governador de Tete distribuiu diplomas de honra por bom desempenho a nove magistrados judiciais e do Ministério Público.
Horácio João
Fonte:Jornal Notícias