Advogados defendem que erros no novo Código Comercial podem prejudicar ambiente de negócios
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz que o novo Código Comercial (que entra em vigor em Setembro próximo)…
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) diz que o novo Código Comercial (que entra em vigor em Setembro próximo)…
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na generalidade o projecto de lei de revisão pontual do documento que cria os tribunais…
O Governo vai submeter em breve, ao parlamento, a proposta de revisão do Código Civil, por forma a actualizar este…
As organizações da sociedade civil anunciaram hoje que vão apostar na fiscalização para certificar-se da execução das três leis que…
A legalização da poligamia para os homens, até um limite de quatro mulheres – consagrando preceitos muçulmanos estabelecidos pelo Alcorão…
DEPUTADOS da Assembleia da República (AR) e membros de organizações da sociedade civil, encabeçadas pelo Fórum Mulher, reuniram-se, recentemente, no…
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, de Legalidade e dos Direitos Humanos da Assembleia da República avaliou ontem a proposta de…
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, de Legalidade e dos Direitos Humanos da Assembleia da República, também conhecida por Primeira Comissão,…