Como STF pode regular plataformas digitais após impasse no PL das Fake News
Supremo vai julgar duas questões: se empresas podem ser obrigadas a deletar conteúdo e se serviços de mensagens podem ser…
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Ações questionaram lei de 2019 que criou Cadastro Base do Cidadão, com unificação de bases de dados do governo. Decisão…
Ação questionava lei do Paraná que prevê punição a operadoras que não identificarem autores. Relator, Gilmar Mendes negou que regra…
O Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeitou, ontem, o recurso de anulação das condenações do antigo presidente do Brasil, Luiz Inácio…
Supremo Tribunal Federal também considerou constitucional norma que prevê percentual mínimo de programas de conteúdo local em emissoras de rádio.…
Em maio, Supremo julgou inconstitucional regra que impedia que homem que teve sexo com outro homem doasse sangue antes de…
Levantamento da instituição americana é referência no acompanhamento do avanço da pandemia da Covid-19 pelo mundo; mais tarde, ranking voltou…
Políticos e autoridades reagiram com críticas à declarações do presidente na noite desta terça-feira (24). Presidente do Senado, Alcolumbre afirmou…
Por três votos a favor e dois contra, os juízes do STF deliberaram que Lula da Silva deve continuar na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou ontem, um primeiro pedido do antigo Presidente Lula da Silva para a…