Facebook e Zoom são condenados pela Justiça do MA a pagar R$ 20 milhões por acesso ilegal a dados de usuários
Os aplicativos devem pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo e R$ 500 para cada usuário do sistema operacional…
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Em parecer à Corte, Ministério Público afirmou que plataformas podem responder por omissão caso não atuem de forma preventiva contra…
Supremo vai julgar duas questões: se empresas podem ser obrigadas a deletar conteúdo e se serviços de mensagens podem ser…
Em audiência pública, Supremo Tribunal Federal discute regras do Marco Civil da Internet, que é defendido pelas ‘big techs’. Facebook,…
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da PF e terá de ser cumprida por provedores e plataformas…
Texto altera Marco Civil da Internet e exige “justa causa” e “motivação” para suspender perfis nas redes sociais. PSB e…
Medida Provisória editada pelo presidente estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos.…