DE PRISÃO PREVENTIVA: Terrorismo na génese da revisão dos prazos
A SUPRESSÃO dos prazos de prisão preventiva no actual Código do Processo Penal é motivada pelo terrorismo que se vive…
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O julgamento do caso LAM/Embraer, suspenso em Março de 2020, foi retomado no passado mês de Fevereiro, com a audição…
Está em curso a recolha e sistematização de informação sobre o número de vacinados, mas os dados partilhados pelo Ministério…