Para as Pequenas e Médias Empresas afectadas pela pandemia da COVID-19 se financiarem através dos 600 milhões de meticais disponibilizados pelo Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) terão de pagar uma taxa de juro de 4%.
Um comunicado de imprensa divulgado hoje pela instituição pública, na sequência do anúncio feito pelo Governo, assegura que o valor já existe e deverá ser pago pelos requerentes num prazo de três anos negociáveis.
Os juros terão de ser pagos semestralmente ou anualmente, dependendo do contrato que for assinado entre os requerentes e os bancos e o capital, ou seja, o valor a ser disponibilizado ao cliente, será reembolsado no fim de 36 meses.
“A taxa de juro fixada é de 4 por cento, variável anualmente, em função das actualizações do Prime Rate do sistema financeiro moçambicano, determinado pelo Banco Central”, sublinha o Instituto Nacional da Segurança Social na nota.
A instituição financeira escolhida para conceder os financiamentos é o Banco Nacional de Investimentos (BNI) que segundo o INSS, apresentou o melhor cenário para o investimento, acrescido ao facto de ser uma instituição bancária do Estado nessa matéria e por estar alinhado com os objectivos do INSS.
“O INSS garante que, assim, os interesses dos trabalhadores estão bem salvaguardados, na medida em que o risco no âmbito deste investimento foi transferido totalmente para o banco em referência e, sendo assim, a preocupação do INSS é de ver o valor reposto por este, nas condições e datas a acordar, porque em caso de os mutuários não reembolsarem o valor, as perdas recairão sobre o Banco e não sobre o INSS”, esclarece o INSS.
Os títulos obrigacionistas encontram-se registados na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) que garante a implementação de mecanismos fiáveis e tradicionais da banca, mitigando desta forma os riscos inerentes.
“Assim, o crédito será disponibilizado através do BNI, por via de depósito, observando os critérios considerados base pelo INSS, nomeadamente: Ser pequena ou média empresa; estar inscrito no sistema se Segurança Social; estar quite com o Sistema de Segurança Social, entre outros aspectos que o banco vir a considerar dentro da sua política”, lê-se na nota de imprensa.
Fonte:O País