TIMOR-LESTE: Executivo quer “acordo estratégico de concertação” com oposição

O GOVERNO timorense quer um “acordo estratégico de concertação” de médio prazo com a oposição, apostando num diálogo permanente, mais transparência, melhor diálogo com a cidadania e num “orçamento participativo”.

Este compromisso integra o Programa do Governo que ontem foi entregue no Parlamento Nacional, onde o Executivo minoritário pode enfrentar, na próxima semana, a rejeição por um bloco maioritário da oposição e que se apresenta como alternativa de Governo.

Na semana passada, as bancadas do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – que controlam 35 dos 65 lugares do Parlamento – escreveram ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, a anunciar a sua constituição num bloco de aliança parlamentar como alternativa de Governo se o Programa do Executivo for chumbado.

Em Agosto, o líder do CNRT, Xanana Gusmão, comprometera, no entanto, o partido a ser “oposição construtiva”.

O acordo estratégico de concertação – proposto pelo Governo de coligação da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido Democrático (PD) – servirá para articular políticas económicas, fiscais, de rendimentos, de emprego e de protecção social, ficando aberta a porta também ao diálogo amplo com a cidadania.

Entre as medidas estruturantes da governação, o Executivo anuncia a criação do Conselho de Segurança Nacional – que deverá ser liderado pelo antigo presidente José Ramos-Horta – que apoia o Executivo na elaboração de políticas de defesa, segurança e política externa.

A nível externo, o Executivo aposta na continuidade e coerência, destacando os laços com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com os países da Ásia e Pacífico e no âmbito do G7+, o fórum de cooperação de Estados frágeis, bem como com a União Europeia (UE) e as Nações Unidas. – LUSA