O Tribunal Distrital de KaMavota, na cidade de Maputo, aceitou o recurso da Renamo e ordenou a recontagem dos votos com base nos editais reais, porque “uma parte substancial e com influência preponderante nos resultados finais não foi calculada com base nos editais originais”.
No seu acórdão, o juiz afirma que “decorre de todas as provas produzidas que parte da contagem” dos resultados foi feita utilizando 185 editais não originais de um total de 258. De acordo com o juiz, que não ordenou a abertura de processo criminal contra os infractores, isto apenas contraria as regras. KaMavota é um dos sete distritos urbanos de Maputo.
O tribunal recusou-se a declarar as eleições nulas e sem efeito e, em vez disso, ordenou uma recontagem, conforme exigido pela Renamo.
Em muitos dos editais falsos, parte dos votos da Renamo foi transferida para a Frelimo, como evidenciado por alguns dos editais citados no acórdão. Na primeira assembleia de voto (01), a Frelimo estava cinco votos à frente no edital real, mas no falso a Frelimo estava 205 votos à frente, porque 100 votos foram transferidos da Renamo para a Frelimo. Em três assembleias de voto, os números da Frelimo e da Renamo foram simplesmente trocados. E na última foram tirados 102 votos da Renamo, mas 365 foram adicionados à Frelimo.
Os 10 editais falsos apresentados pela CDE mostram que a Frelimo vence com uma diferença de 1416 votos, mas nos editais reais, a Renamo vence nas mesmas 10 assembleias de voto com 810 votos. É com base nestas provas que o tribunal ordenou a recontagem dos votos.
Tribunal de KaMubukwana rejeita caso da Renamo enquanto juíza se recusa a ler sentença
A juíza Perseverança Mangamela, do Distrito Municipal de KaMubukwana, na Cidade de Maputo, negou provimento ao recurso da Renamo, alegando que “carece de fundamento”. A sentença não foi lida porque a juíza, segundo a Renamo, não estava presente. Ela apenas mandou imprimir a sentença e distribuí-la às partes.
Elvino Dias, um dos advogados da Renamo, escreve na sua conta no Facebook que a sentença da juíza é uma “aberração jurídica” e que “tudo o que está escrito aí [na sentença] é pura mentira e diverge completamente do que foi discutido e provado no julgamento”.
Dias conclui: “Fiquei surpreso quando fomos chamados para ouvir a decisão e, para nossa surpresa, ela ainda estava sendo dactilografada pelo escrivão. A juíza já havia fugido. A sentença nem foi lida”.
Tribunal ordena correcção de alguns dados em Nampula e Renamo submete recurso ao CC
O juiz do Tribunal Distrital de Nampula apenas ordenou a CDE de Nampula que corrigisse dados em alguns editais. A Renamo anunciou que vai recorrer ao Conselho Constitucional, alegando que não faz sentido apenas corrigir alguns dados porque isso não fazia parte da sua reclamação. Segundo Ossufo Ulane, representante da Renamo, a decisão mostra que o recurso não foi totalmente apreciado.
No seu apelo, a Renamo pediu a anulação do resultado eleitoral e a realização de nova contagem. Solicitou também que os partidos políticos concorrentes fossem notificados para que as actas de apuramento das mesas de voto e os editais pudessem ser comparados.
Segundo a Renamo, “o juiz não decidiu nada, apenas empurrou-nos para o Conselho Constitucional. Até agora, a Renamo ganhou, de acordo com as actas dos editais que temos e estes são os que queríamos que o tribunal analisasse e comparasse com os outros doutros partidos, mas isso não aconteceu.”
Outras rejeições judiciais
As reivindicações de Manjacaze, da Renamo e do MDM, foram rejeitadas pela CDE e pelo Tribunal Distrital. O tribunal rejeitou o recurso da Renamo, alegando que necessita de um parecer da CDE. Mas a presidente da CDE não aceitou apreciar o recurso e, desde quinta-feira, dia seguinte às eleições, não compareceu à CDE nem atendeu telefonemas dos seus colegas. O caso está agora no Conselho Constitucional. O MDM também teve o seu pedido indeferido pela CDE devido ao alegado atraso. A reclamação encontra-se actualmente no tribunal da cidade de Xai-Xai. (CIP)
Fonte: Carta de Moçambique