O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, solicitou ontem a presença do Presidente de Angola, João Lourenço, na Assembleia Nacional, para um “debate urgente sobre a crise de governação actual”.
Na carta submetida ontem ao parlamento, a bancada parlamentar da UNITA considera ser “mais do que altura de o actual titular do poder executivo passar a prestar contas à Assembleia Nacional e responder às perguntas e às preocupações dos deputados, representantes do povo soberano de Angola”.
Numa conferência de imprensa, organizada para manifestar “preocupação contínua” com a “degradação da qualidade dos serviços prestados às populações”, o grupo parlamentar da UNITA falou sobre a situação da seca que afecta as províncias do sul do país, da falta de água e de combustível, do aumento de doenças e dos casos de violações dos direitos humanos e da intolerância política.
Segundo o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, os alertas para estas questões têm por base uma visita de constatação nos últimos dias a 106 dos 164 municípios de Angola.
Relativamente à questão da água, cujo fornecimento, mais concretamente na província de Luanda, capital do país, tem sido de “água insalubre”, o deputado disse que durante anos o programa governamental “Água para Todos” gasta milhares de milhões de kwanzas do Orçamento Geral do Estado, mas “mantém mais de metade dos angolanos sem acesso à água potável”.
Sobre a crise dos combustíveis, que afecta várias províncias de Angola, há algumas semanas, “com enormes consequências para as populações, empresas e escolas, por alegada dívida para com a petrolífera nacional”, Adalberto Costa Júnior considerou que, mais uma vez, se justifica a realização da Comissão de Inquérito Parlamentar solicitada pelo grupo parlamentar da UNITA, entretanto negada pelo parlamento, para se aferir “o valor real da dívida e serem evitadas descontinuidades na prestação de serviços públicos”.
No que diz respeito à grave situação de seca e fome que afecta as províncias do Cunene, Namibe e Huíla, o político frisou ser “cíclica e previsível”, lembrando que, em 2013, o grupo parlamentar da UNITA alertou para o fenómeno, tendo um grupo de deputados que visitou as regiões afectadas apurado que “grupos organizados utilizam as crises cíclicas para garantir sobrevivência dos seus negócios, depauperando os meios destinados à emergência e que mal chegam às populações”.
Segundo o deputado, de 2010 a 2017 o Estado angolano gastou 791.400 milhões de kwanzas (2.160 milhões de euros) para a execução de projectos no sector das águas e respectivas infra-estruturas.
Nesse sentido, reiterou a necessidade de a Assembleia Nacional autorizar “com urgência” as comissões parlamentares de inquérito que o grupo parlamentar da UNITA vem solicitando, como contribuição para a “moralização da gestão da coisa pública”.
“Nada garante que a solução anunciada agora, com a visita do Presidente da República, seja executada se não for fiscalizada pela Assembleia Nacional e outros órgãos afins”, referiu.
O grupo parlamentar da UNITA recomendou que o executivo não seja o único actor na programação e implementação dos projectos sobre a situação de seca no sul do país, devendo incluir também a sociedade civil, igrejas e organizações não-governamentais “com conhecimento e acção nas áreas afectadas”.
Fonte:Jornal Notícias