O TRIBUNAL Superior do Zimbabwe chumbou, no sábado, a extensão do mandato do presidente do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo, feita pelo Chefe de Estado, Emmerson Mnangagwa, por considerá-la ilegal.
Mnangagwa anunciou, semana passada, que havia prorrogado o mandato de Luke Malaba por cinco anos, poucas horas antes deste entrar na reforma no dia em que completou 70 anos de idade.
Três juízes do Tribunal Superior julgaram a legalidade da extensão, tendo chegado ao veredicto de que Malaba havia deixado de ser juiz e Presidente do Tribunal Supremo do Zimbabwe a 00.00 hora de 15 de Maio de 2021.
“Em vista da decisão a que chegamos, o Honorável Malaba deixou de ser juiz e Presidente do Tribunal Supremo”, disse o juiz Happias Zhou ao ler o acórdão da decisão tomada pelos três juízes.
“A prorrogação do mandato não se aplica a quaisquer juízes efectivos do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo, ” afirmou Zhou.
Malaba foi acusado de favorecer Mnangagwa, após a votação de 2018 por ter rejeitado uma petição contra a eleição presidencial feita pelo líder da oposição Nelson Chamisa.
O governo zimbabweano descreveu a decisão como “sem fundamento e sem sentido”, e “um caso típico de violação judicial”.
Uma declaração do Ministério da Justiça e Assuntos Parlamentares anuncia que o governo vai interpor recurso, alegadamente porque o sistema judiciário “foi capturado por forças estrangeiras”.
O ministério indicou que solicitou a recusa de um dos juízes e acrescentou também que “o judiciário deve saber onde termina”.
Antes de tentar estender o mandato do presidente do tribunal, o Presidente promulgou uma controversa emenda constitucional que mudou as disposições relativas à nomeação de juízes. (News 24)
Fonte:Jornal Notícias